Política de Privacidade — JurisBox
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Política de Privacidade

Última atualização: 27 de outubro de 2026 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o JurisBox, acessível em meujurisbox.com.br.

2. Dados Coletados

Dado Finalidade Base Legal
Nome completo Identificação no sistema Execução de contrato (Art. 7º, V)
E-mail Login e comunicação Execução de contrato (Art. 7º, V)
CPF Identificação única para faturamento futuro Consentimento (Art. 7º, I)
Telefone (WhatsApp) Comunicação sobre a conta, suporte e contato durante o período de teste Execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX)
Documentos CNIS Processamento de cálculos jurídicos Consentimento (Art. 7º, I)

🔒 Segurança: Seu CPF é armazenado com criptografia AES (Fernet) e nunca é exibido por completo na interface — apenas de forma mascarada (***.456.789-**).

3. Armazenamento e Retenção

3.1 Editor de PDF — Processamento Local no Navegador

As operações de mesclar, organizar, extrair páginas, dividir e preencher PDFs são realizadas inteiramente no seu próprio navegador, usando bibliotecas JavaScript carregadas dos nossos próprios servidores (sem dependência de CDNs de terceiros). Os arquivos PDF não são enviados ao JurisBox durante essas operações — eles permanecem na memória do seu computador e são descartados ao fechar a aba ou clicar em "Limpar tudo".

Apenas as funções "Aprimorar fotos e PDFs" e "Comprimir PDF" enviam o arquivo ao servidor (processado em sandbox isolado e apagado imediatamente após o download), porque exigem bibliotecas nativas (Pillow + OpenCV para tratamento de imagem como auto-endireitar/recortar/remover sombras; Ghostscript para compressão). A função "Aprimorar" aceita imagens e PDFs juntos. Os logs registram apenas identificador do usuário, contagem de arquivos, opções escolhidas e tamanho total, sem qualquer parte do nome ou conteúdo dos arquivos.

3.2 Editor de PDF grátis (sem login)

As páginas públicas do editor (Comprimir, Juntar, Melhorar PDF escaneado e Preencher PDF) funcionam sem cadastro, com limite de 3 downloads por dia. Os arquivos seguem as mesmas regras da seção 3.1. Para contar o limite diário, tratamos apenas:

O IP e o identificador do cookie não são guardados em claro: o servidor grava só um código gerado a partir deles com chave secreta (HMAC), com a quantidade de downloads do dia. Para medir o uso, cada download grava também a página e a aba usadas, sem nada que identifique o visitante. Esses registros são apagados automaticamente após 30 dias. Tratamento com fundamento no legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), limitado a aplicar o limite de uso gratuito e evitar abuso. As tags de publicidade da seção 7 não são carregadas nessas páginas.

4. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

⚠️ Atenção: A exclusão da conta é irreversível. Seus dados pessoais serão anonimizados e não poderão ser recuperados.

5. Compartilhamento de Dados

O JurisBox não vende nem cede seus dados pessoais para fins comerciais ou publicitários. Para operar a plataforma, no entanto, compartilhamos apenas os dados estritamente necessários com prestadores de serviço que atuam como operadores em nosso nome (Art. 5º, VII da LGPD), sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança:

Esses operadores podem, por sua vez, utilizar seus próprios subcontratados (suboperadores), igualmente obrigados a proteger seus dados. Fora dessas hipóteses, seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:

6. Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas técnicas:

7. Cookies e tags de publicidade

Cookies essenciais. A plataforma usa cookies próprios para manter a sessão de login e proteger os formulários (CSRF). Nas páginas grátis do Editor de PDF há também o cookie jb_visitante, que conta o limite diário de uso (seção 3.2). Sem eles o sistema não funciona, e por isso não dependem de consentimento.

Tags de medição de anúncios. Divulgamos o JurisBox em anúncios no Google e no Facebook/Instagram. Para saber se um anúncio resultou em visita ou em cadastro, as páginas do site carregam duas tags de terceiros:

O que essas tags recebem: endereço IP, identificador do navegador, páginas visitadas e o evento de cadastro concluído. O que não recebem: seu nome, e-mail, CPF, telefone, os documentos e as mensagens que você envia às ferramentas. A correspondência avançada da Meta, que enviaria e-mail e telefone digitados nos formulários, está desativada. As tags não são carregadas no Editor de PDF.

Base legal e finalidade. Tratamento com fundamento no legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), limitado a medir o resultado dos anúncios e a exibi-los a quem já visitou o site (remarketing). Não usamos esses dados para decidir nada sobre a sua conta.

Como recusar. Você pode bloquear cookies de terceiros nas configurações do navegador, o que impede as duas tags sem afetar o uso da plataforma. Também pode ajustar as preferências de anúncios diretamente na sua conta da Meta e do Google.

8. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

E-mail: privacidade@meujurisbox.com.br

Você também pode utilizar o formulário de Contato / Feedback disponível no menu lateral da plataforma.

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