Termos de Uso

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma JurisBox ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição do Serviço

O JurisBox é uma plataforma de escritório virtual jurídico que oferece:

Cálculos previdenciários e cíveis
Processamento de documentos CNIS
Assistente jurídico com inteligência artificial
Ferramentas de pesquisa processual

3. Cadastro e Responsabilidade

O usuário é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Toda atividade realizada em sua conta

Importante: Os cálculos e informações gerados pela plataforma são ferramentas auxiliares e não substituem a análise profissional de um advogado habilitado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (código, design, textos, logotipos) é protegido por direitos autorais e pertence ao JurisBox ou seus licenciadores.

5. Limitação de Responsabilidade

O JurisBox não se responsabiliza por:

Decisões tomadas com base nos cálculos ou informações da plataforma
Indisponibilidade temporária do serviço
Danos decorrentes de uso indevido por parte do usuário

6. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

7. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Dúvidas? Utilize o formulário de Contato / Feedback disponível no menu lateral da plataforma, ou envie um e-mail para contato@meujurisbox.com.br.