Cálculo de Liquidação de Sentença

Liquidação de sentença é a etapa processual em que um valor de condenação genérico (ex.: "danos morais a serem apurados") é transformado em quantia líquida e exigível, aplicando-se os índices de correção monetária e juros de mora devidos desde a data-base até a data do cálculo.

Correção monetária não é ganho: ela apenas repõe o poder de compra da moeda corroído pela inflação. Juros de mora, por outro lado, remuneram o atraso no pagamento e representam um acréscimo real ao valor devido. As duas incidências são aplicadas em momentos e com índices diferentes ao longo do processo.

Os índices mais comuns na liquidação judicial são:

• INPC — usado em condenações trabalhistas até a ADC 58;
• IPCA-E — índice de referência para correção em diversas condenações cíveis;
• IGP-M — usado em alguns contratos e decisões específicas;
• TR — índice de remuneração da poupança, com aplicação restrita hoje;
• SELIC — taxa que acumula correção e juros em uma única incidência.

O STF, ao julgar a ADC 58, definiu que nas condenações trabalhistas se aplica o IPCA-E acrescido de juros legais na fase pré-judicial (antes do ajuizamento) e, a partir da citação, incide a taxa SELIC, que já engloba correção e juros em índice único — vedada a cumulação de SELIC com qualquer outro índice de correção monetária.

Condenação de R$ 10.000,00 fixada em sentença trabalhista com data-base em 01/2022: aplica-se IPCA-E + juros legais até a data da citação (fase pré-judicial) e, a partir dali, a taxa SELIC acumulada mês a mês até a data do cálculo, sem somar nenhum outro índice de correção nesse segundo período.