O que caracteriza juros abusivos
Juros são considerados abusivos quando a taxa cobrada pela instituição financeira se distancia significativamente da taxa média de mercado praticada para a mesma modalidade de crédito, sem justificativa razoável — configurando onerosidade excessiva ao consumidor.
A taxa média de mercado do Bacen
O Banco Central divulga periodicamente as taxas médias de juros cobradas por modalidade de crédito (cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, veículos, entre outras). Essa taxa média serve de parâmetro para aferir se o contrato analisado destoa do praticado no mercado.
Revisão de contratos bancários
Ao identificar uma taxa muito acima da média de mercado, o consumidor pode pleitear judicialmente a revisão do contrato, pedindo a redução da taxa de juros para o patamar médio do Bacen e a repetição do indébito sobre os valores pagos a maior.
Exemplo prático
Empréstimo pessoal contratado a 12% ao mês, quando a taxa média de mercado do Bacen para a mesma modalidade era de 5% ao mês: a diferença expressiva entre as taxas é um forte indício de abusividade, sujeito a análise judicial do caso concreto.
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Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre cálculo de juros abusivos.
Como saber se o juro cobrado é abusivo?
Comparando a taxa efetiva do contrato com a taxa média de mercado do Bacen para a mesma modalidade de crédito, no mesmo período da contratação.
O que diz o STJ sobre juros abusivos?
O STJ entende que a limitação de 12% ao ano não se aplica a instituições financeiras, mas admite a revisão quando a taxa contratada discrepa excessivamente da taxa média de mercado, configurando abuso.
Qual taxa média é usada como referência?
A taxa média de juros por modalidade de operação, divulgada periodicamente pelo Banco Central do Brasil (Bacen), referente ao período em que o contrato foi firmado.