Cálculo Previdenciário

O cálculo previdenciário reúne todo o histórico contributivo do segurado junto ao INSS para determinar se ele já cumpre os requisitos de um benefício (aposentadoria, auxílio, pensão) e qual seria o valor estimado desse benefício, com base nos salários de contribuição registrados.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o extrato que reúne todos os vínculos empregatícios e contribuições do segurado. Nele aparecem períodos de trabalho com carteira assinada, contribuições como autônomo/facultativo, remunerações mensais e eventuais lacunas (indicativos de vínculo sem contribuição ou de necessidade de complementação).

A reforma de 2019 substituiu o modelo antigo por regras que combinam idade mínima e tempo de contribuição, com regras de transição para quem já era segurado antes da reforma:

• Regra de pontos — soma de idade + tempo de contribuição, com pontuação progressiva;
• Idade mínima progressiva — vai subindo ano a ano até estabilizar;
• Pedágio de 50% — para quem estava perto de se aposentar pelo tempo de contribuição;
• Pedágio de 100% — alternativa com idade mínima e tempo dobrado do que faltava.

A Renda Mensal Inicial (RMI) é calculada a partir do salário de benefício, que corresponde à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, atualizados monetariamente, aplicando-se depois o percentual e o fator previdenciário (quando exigível) sobre essa média.

Segurado com 61 anos de idade e 33 anos de contribuição, que já era filiado ao INSS antes da reforma: soma 94 pontos (61 + 33), o que pode já atender à regra de pontos vigente no ano da análise, dependendo do teto de pontos exigido naquele período de transição.