Calculadora de reajuste de aluguel
Quanto o aluguel passa a valer no aniversário do contrato, pelo IGP-M, IPCA ou INPC.
Como funciona o reajuste anual
No aniversário do contrato, o aluguel é corrigido pela variação acumulada do índice pactuado nos 12 meses anteriores. O reajuste é anual: a periodicidade mínima de um ano está na Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º.
As variações mensais se compõem, não se somam. Doze meses de 1% dão 12,68%, e não 12% — é a diferença que aparece quando alguém confere a conta numa planilha.
O índice é o que estiver no contrato. O art. 17 da Lei 8.245/91 permite às partes convencionar o aluguel livremente, mas veda vinculá-lo a moeda estrangeira, à variação cambial ou ao salário mínimo.
IGP-M, IPCA ou INPC?
O IGP-M é o índice tradicional de locação, mas não é um índice de consumo: cerca de 60% da sua composição é atacado, o que o torna bem mais volátil que IPCA e INPC. Foram os saltos do IGP-M que levaram muitos contratos a migrar para o IPCA.
Se o seu contrato usa IGP-DI, esta calculadora ainda não atende: apesar do nome parecido, é outra série, com outro resultado.
Ver a série do IGP-M mês a mês ou todas as tabelas e índices.
Perguntas frequentes
De quanto em quanto tempo o aluguel pode ser reajustado?
Uma vez por ano, no aniversário do contrato. A periodicidade mínima anual está na Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º.
Qual índice vale para o meu contrato?
O que estiver escrito no contrato. O IGP-M é o mais comum em locação, mas muitos contratos passaram a usar IPCA ou INPC depois dos saltos do IGP-M.
O aluguel pode ser vinculado ao salário mínimo ou ao dólar?
Não. O art. 17 da Lei 8.245/91 veda expressamente vincular o aluguel a moeda estrangeira, à variação cambial ou ao salário mínimo.
E se o índice acumulado do período for negativo?
A conta dá um valor menor que o atual. Muitos contratos preveem que o reajuste negativo não reduz o aluguel — nesse caso ele permanece como está. Quem decide é a cláusula do contrato.
Aluguel atrasado é outra conta
Parcela vencida se corrige do vencimento até hoje, com multa e juros de mora — e o que instrui a ação é a memória de cálculo, não só o valor final. Isso está na ferramenta de Cobrança de aluguéis do JurisBox.