Salário mínimo: valor atual e histórico | JurisBox Pular para o conteúdo

Salário mínimo

Valor vigente e o histórico desde o Plano Real, com o reajuste e o ato normativo de cada ano.

Fonte: Legislação federal · Última competência: 2026

Histórico do salário mínimo nacional

Vigência Valor Reajuste Ato normativo
01/01/2026 6,79% Dec. 12.797/2025
01/01/2025 7,51% Dec. 12.342/2024
01/01/2024 6,97% Dec. 11.864/2023
01/05/2023 1,38% Lei 14.663/2023
01/01/2023 7,43% MP 1143/2022
01/01/2022 10,18% Lei 14.358/2022
01/01/2021 5,26% Lei 14.158/2021
01/02/2020 0,58% Lei 14.013/2020
01/01/2020 4,11% MP 916/2019
01/01/2019 4,61% Dec. 9.661/2019
01/01/2018 1,81% Dec. 9.255/2017
01/01/2017 6,48% Dec. 8.948/2016
01/01/2016 11,68% Dec. 8.618/2015
01/01/2015 8,84% Dec. 8.381/2014
01/01/2014 6,78% Dec. 8.166/2013
01/01/2013 9,00% Dec. 7.872/2012
01/01/2012 14,13% Dec. 7.655/2011
01/03/2011 0,93% Lei 12.382/2011
01/01/2011 5,88% MP 516/2010
01/01/2010 9,68% Lei 12.255/2010
01/02/2009 12,05% Lei 11.944/2009
01/03/2008 9,21% Lei 11.709/2008
01/04/2007 8,57% Lei 11.498/2007
01/04/2006 16,67% Lei 11.321/2006
01/05/2005 15,38% Lei 11.164/2005
01/05/2004 8,33% Lei 10.888/2004
01/04/2003 20,00% Lei 10.699/2003
01/04/2002 11,11% Lei 10.525/2002
01/04/2001 19,21% MP 2.194-6/2001
03/04/2000 11,03% Lei 9.971/2000
01/05/1999 4,62% Lei 9.971/2000
01/05/1998 8,33% Lei 9.971/2000
01/05/1997 7,14% Lei 9.971/2000
01/05/1996 12,00% Lei 9.971/2000
01/05/1995 42,86% Lei 9.032/1995
01/09/1994 8,04% MP 598/1994
01/07/1994 0,00% Lei 8.880/1994

Em cálculo de período antigo vale o salário mínimo da época.

O salário mínimo é piso de uma quantidade enorme de cálculos jurídicos: valor do benefício previdenciário mínimo, piso do seguro-desemprego, base de alçada nos Juizados e parâmetro de pensão alimentícia fixada em múltiplos.

Em cálculo de período antigo vale o mínimo da época, não o atual. Por isso o histórico abaixo traz o ato normativo de cada reajuste: é o que permite citar a fonte na petição.

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Perguntas frequentes

Qual salário mínimo usar em cálculo de período antigo?

O vigente em cada competência. Aplicar o mínimo atual a um período passado distorce o valor e costuma ser objeto de impugnação.